Reforma Tributária e Direito Imobiliário: o que muda na prática para empresas, investidores e operações imobiliárias

A Reforma Tributária brasileira deixou de ser apenas um debate legislativo para se tornar uma pauta estratégica dentro das empresas. E poucos setores sentirão tantos reflexos operacionais, financeiros e contratuais quanto o mercado imobiliário. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo gradualmente tributos […]