1. Introdução

Comprometido com o pleno exercício dos direitos de seus clientes, parceiros, prestadores de serviços e colaboradores, e atento à segurança e a privacidade das informações sob sua responsabilidade, o Escritório Altieri Advogados apresenta esta Política de Privacidade.

Este documento tem por objetivo informar, de forma clara e acessível, como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais tratados pelo Escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

 

2. Termos e definições

Para fins desta Política, visando facilitar o entendimento dos termos utilizados neste comunicado, seguem algumas definições, conforme legislação vigente:

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço eletrônico, localização, entre outros.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, reprodução, processamento, exclusão, entre outros.

Controlador de dados: o Escritório Altieri Advogados decide sobre a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais fornecidos por seus titulares, mediante o seu consentimento e atendendo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

 

3. Tratamento dos dados coletados e finalidade

Coletamos e tratamos os dados pessoais fornecidos pelos titulares (nome completo, CPF/RG, e-mail, telefone, endereço e demais informações necessárias para o atendimento), assim como dados processuais ou contratuais, documentos físicos e documentos digitais, quando fornecidos para possibilitar a prestação de serviços.

O tratamento é realizado com rigorosos padrões de segurança, confidencialidade e controle de acesso.

As principais finalidades do tratamento de dados incluem:

• Prestação de serviços jurídicos de forma segura, eficiente e personalizada;
• Atendimento a solicitações, consultas, formulários e comunicações enviadas ao Escritório;
• Gestão do relacionamento com clientes, potenciais clientes, parceiros e fornecedores;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Comunicação com os titulares sobre demandas, processos e serviços em andamento;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Aperfeiçoamento dos serviços, da comunicação institucional e da experiência do usuário.

 

4. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Escritório Altieri Advogados é pautado nas disposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), tais como:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Consentimento do titular, quando aplicável. 

Todas as informações encaminhadas por seus titulares ao Escritório Altieri Advogados serão protegidas de acordo com padrões rigorosos de confidencialidade e utilizadas exclusivamente para as finalidades para quais foram coletadas, respeitando-se os princípios da necessidade, adequação, finalidade, segurança e transparência.

 

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de forma segura, com:

• Autoridades públicas e judiciais, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços contratados para suporte operacional, tecnológico ou administrativo (como sistemas de gestão, hospedagem, armazenamento seguro e e-mail);
• Terceiros, mediante consentimento expresso do titular, quando exigido.

Em todos os casos de compartilhamento de dados, serão adotadas as medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a privacidade dos seus titulares.

 

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, permitindo: reconhecer o computador do navegante; armazenar preferências e configurações do navegante; aprimorar a experiência do usuário, entregando e medindo a eficácia do conteúdo; auxiliar nas funções de segurança e administrativas.

Você pode configurar seu navegador para rejeitar cookies, no entanto, isso pode afetar a funcionalidade do website. Ressaltamos que os cookies utilizados não permitem que arquivos ou informações sejam extraídos do disco rígido de seus dispositivos, não sendo possível o acesso a informações pessoais que os titulares não tenham nos disponibilizado.

 

7. Segurança dos dados

O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo, entre outras:

• Controles de acesso;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Procedimentos de confidencialidade;
• Recursos tecnológicos compatíveis com as melhores práticas do mercado.

 

8. Prazo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, observando-se os prazos legais aplicáveis e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018).

 

9. Direitos dos titulares

Em atenção à legislação em vigor referente à proteção de dados, os titulares dos dados pessoais que se encontram armazenados no Escritório Altieri Advogados, possuem os seguintes direitos: 

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados tratados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento, nos casos em que esta for a base legal do tratamento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados.

 

10. Encarregado de proteção de dados (DPO)

As orientações, solicitações, comunicações, eventuais reclamações sobre nossas práticas relacionadas à Política de Privacidade deverão ser encaminhadas diretamente para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável, o qual está autorizado pelo Escritório Altieri Advogados a prestar os esclarecimentos e adotar as medidas necessárias.

 

Contato do DPO

E-mail: contato@altieriadvogados.com.br;

Telefone: (51) 99121-0691.

 

11. Atualizações desta Política

A última atualização desta Política de Privacidade ocorreu em 26 de janeiro de 2026 e poderá ser atualizada periodicamente, a qualquer tempo, modificando ou acrescentando informações em conformidade com a Legislação em vigor.

Recomenda-se a consulta periódica desta Política. Ao utilizar os serviços do Escritório ou navegar em seu website, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos vigentes.