Quando o imóvel realmente é bem de família?
Os limites da impenhorabilidade nas execuções judiciais Introdução A proteção do imóvel residencial contra a penhora é, sem dúvida, uma das garantias patrimoniais mais conhecidas do ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, é comum que empresários e particulares superestimem o alcance dessa proteção, acreditando tratar-se de um direito absoluto, aplicável a qualquer situação. A realidade […]