Publicidade ilícita e responsabilidade civil das plataformas digitais: o novo paradigma do STF e os impactos para empresas
A transformação da publicidade digital e o risco jurídico estrutural A publicidade digital deixou de ser mero instrumento de divulgação comercial para se tornar eixo central do modelo de negócios das plataformas tecnológicas e vetor de risco jurídico relevante para empresas, anunciantes e intermediários digitais. O ambiente algorítmico permite segmentação precisa, impulsionamento pago e […]
Quando o imóvel realmente é bem de família?
Os limites da impenhorabilidade nas execuções judiciais Introdução A proteção do imóvel residencial contra a penhora é, sem dúvida, uma das garantias patrimoniais mais conhecidas do ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, é comum que empresários e particulares superestimem o alcance dessa proteção, acreditando tratar-se de um direito absoluto, aplicável a qualquer situação. A realidade […]
